A Madeira prepara-se para denunciar, junto de diferentes instâncias nacionais e internacionais, a legitimidade do governo de Portugal em limitar as fontes de financiamento do seu orçamento, tendo por base a ideia que as câmaras e as regiões autónomas são responsáveis ou contribuem para o agravamento do défice do Estado.No estudo em elaboração os primeiros dados permitem concluir que a dívida directa da Madeira situa-se nos 14,7% do seu Produto Interno Bruto (PIB), enquanto Portugal ultrapassou já os limites impostos por Bruxelas (60% do PIB), pois os 118,4 mil milhões de euros de dívida directa representam 71,3% do PIB português.
O trabalho encomendado mostra à evidência, também, que enquanto a evolução da dívida directa da Madeira registou um ligeiro decréscimo entre 2006 e 2007, para depois subir quase cinco pontos percentuais em relação ao ano que findou, já o governo liderado por José Sócrates não reduziu o endividamento com as suas medidas, pois a dívida directa subiu quase 10 mil milhões de euros nos últimos três anos.
Porque na Madeira os partidos da oposição não aceitam como referência o PIB, por considerar que a riqueza gerada pelo Centro Internacional de Negócios da Madeira, - com um peso entre os 20% e os 23% do PIB da Madeira - distorce qualquer análise, este estudo visa demonstrar, também, que em matéria de dívida pública a Região afectou menos as suas receitas fiscais (91,8%) do que o Estado, já que a dívida representa 332,3% das receitas fiscais geradas pelas empresas e contribuintes portugueses.
A este propósito, a Madeira vai lembrar que de acordo com o Banco de Portugal, entre 2005 e 2008 - ou seja, nos quatro anos de governo de José Sócrates - a dívida total bruta de Portugal ao estrangeiro cresceu 86.203,6 milhões de euros, atingindo 444.117,9 milhões de euros. Dito de outra maneira, a dívida líquida subiu de 70,2% para 97,2% do PIB. Ou seja, é já quase igual à riqueza criada num ano por todos os portugueses. Já a divida total bruta ao estrangeiro no fim de 2008 era já 2,67 vezes superior ao PIB.
O Governo Regional prepara-se para estudar também os impactos que o Centro Internacional de Negócios da Madeira tem na economia da Madeira.
Com base na receita de IVA no período entre 2000 e 2008 - 2.442 milhões de euros - o Governo Regional está a efectuar um levantamento que lhe permite concluir que cerca de 14% desta receita foi gerada pelas empresas do CINM, o que representa 341 milhões de euros em apenas 8 anos. De notar que numa monitorização feita em 2004, o IVA do CINM representou 23,5% do total da receita regional desse ano.
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