Pouca vergonha na Madeira das Reformas

Houve 37 a acumular rendimentos
Na Madeira há 18 aposentados ainda em funções que vão ter que ponderar se valerá a pena continuar nessa situação sem receber nada. São os casos dos presidentes das câmaras de Machico, Santa Cruz e Calheta, ou dos presidentes das juntas de freguesia de São Martinho e Santa Maria Maior. Mas a lista pode ser maior. Aliás, desde o início do actual mandato do Governo Regional, em 2007, três dezenas de funcionários e dirigentes públicos já aposentados foram autorizados a continuar em funções, tendo sido possível ao DIÁRIO apurar que em pelo menos 18 situações a acumulação perdura até ao momento. Ao grupo de 30 aposentados no activo há que juntar mais sete políticos madeirenses que gozam de um regime de excepção a nível nacional, sendo os únicos que podem acumular a totalidade da pensão e do ordenado - Alberto João Jardim, Santos Costa, Miguel Mendonça, Gabriel Drumond, Carmo Almeida, Ivo Nunes e André Escórcio. Estes políticos não deverão ser afectados pelas novas limitações e vão continuar a beneficiar de um regime de protecção previsto no Estatuto Político-Administrativo.

Ventura Garcês é que sabe
Apesar de tudo, há formas de dar a volta à lei que impede a acumulação de rendimentos por pensionistas. Por exemplo, em Julho a Secretaria do Plano e Finanças contratou por ajuste directo os serviços de consultoria de duas empresas pertencentes a três inspectores tributários aposentados. Pagou-lhes 45.300 euros e, como se tratam de empresas, não houve necessidade de prescindir de qualquer parcela da pensão.